Notícias : 28.10.2009 - Mais uma instituição fica livre da taxa de marinha

Notícias

28.10.2009 | Mais uma instituição fica livre da taxa de marinha

Fundamentado na emenda 46/2005 o Caxias Esporte Club fica livre da taxa de marinha. O juiz da 3a. Vara Federal Cível determinou a suspensão da cobrança. Esta é apenas mais uma decisão favorável aos foreiros e ocupantes de terrenos de marinha. Segunda a Emenda Constitucional 46/2005 não são considerados terrenos de marinha as ilhas costeiras que contenham sede do município. Como Vitória é uma ilha........

Ainda não existem comentários para esta notícia. Seja o primeiro! ;)

Seu Comentario:

Nome*:
Cidade/UF:
Email:
Comentário*:

Leia também:

28.10.2009
Mais uma instituição fica livre da taxa de marinha

26.10.2009
União quer cobrar na justiça taxa de marinha, que já não deveria existir mais.

26.10.2009
Medida paliativa não resolve problema dos terrenos de marinha

28.09.2009
Bairro em guerra contra taxa de marinha ( Matéria publicada no Jornal A Tribuna em 20/9)

02.09.2009
ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a SPU