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26.10.2009 | Medida paliativa não resolve problema dos terrenos de marinha

Duas propostas de emenda à Medida Provisória 459, que regulamenta o programa habitacional "Minha casa,minha vida" não resolvem o problema dos foreiros e ocupantes dos terrenos de marinha. Pela proposta, há a garantia da regularização dos imóveis para ocupantes dos terrenos de marinha, com a concessão de uso real. Entretanto, o que se busca é a extinção do instituto dos terrenos de marinha.




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